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O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento...
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Q2141166
Teclas de Atalhos
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O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação De Serviços à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço, faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. São usuários do Serviço:
A
Adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
B
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
C
Adolescentes de 12 a 18 em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
D
Adolescentes de 14 a 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
E
Nenhuma das anteriores.