O conselho tutelar, previsto no ECA, é um órgão permanente e
autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No
que diz respeito ao conselho tutelar, julgue os itens que se
seguem.
Não há obrigatoriedade de existência de conselho tutelar nos
municípios, assim como não há requisitos exigidos para a
candidatura a conselheiro tutelar.
C
Certo
E
Errado
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