O conselho tutelar, previsto no ECA, é um órgão permanente e
autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No
que diz respeito ao conselho tutelar, julgue os itens que se
seguem.
É atribuição do conselho tutelar promover a execução de suas
decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas
áreas de saúde, educação, serviço social, previdência,
trabalho e segurança.
C
Certo
E
Errado
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