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É atribuição do conselho tutelar promover a execução de...
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Q214670
Teclas de Atalhos
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O conselho tutelar, previsto no ECA, é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No que diz respeito ao conselho tutelar, julgue os itens que se seguem.
É atribuição do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
C
Certo
E
Errado