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As entidades de atendimento e/ou programas que executam as...
As entidades de atendimento e/ou programas que executam as medidas socioeducativas deverão orientar e fundamentar sua prática pedagógica de acordo com a seguinte orientação:
A
a participação da família será considerada nos casos especiais de inadaptação dos adolescentes.
B
a ação educativa é organizada pressupondo a particularização do atendimento e o respeito à individualidade.
C
o projeto pedagógico será monitorado em seus impactos e resultados exclusivamente por equipe institucional.
D
a questão disciplinar é sempre definida pelas autoridades judiciárias, que têm prerrogativa na sua aplicação.
E
os adolescentes terão participação ativa na definição, no monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas.