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A Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS) no art. 5º define as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, que são as que estão corretamente informadas em:
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; matricialidade sociofamiliar; apoio e auxílio; descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo; territorialização; assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social; e fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; matricialidade sociofamiliar; controle social e participação popular; oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais; garantia de renda; financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; matricialidade sociofamiliar; controle social e participação popular; descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo; territorialização; financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; matricialidade sociofamiliar; garantia de acolhida digna, atenciosa, equitativa, com qualidade, agilidade e continuidade; descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo; territorialização; financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; matricialidade sociofamiliar; controle social e participação popular; descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo; territorialização; financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.