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A política de atendimento prevista no ECA (1990) é definida...

A política de atendimento prevista no ECA (1990) é definida pela articulação de ações governamentais e não governamentais promovidas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. Conforme preconizado, só NÃO pode ser considerada uma diretriz democrática dessa política a


A

criação de conselhos municipais como órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.


B

municipalização do atendimento.


C

criação e a manutenção de fundo nacional para custeio de políticas, programas, projetos e serviços coordenados e implementados pelos órgãos estaduais, municipais, pelo Ministério Público e Varas da Infância e Juventude de todo o país.


D

realização e a divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e prevenção da violência.