O benefício para superação da extrema pobreza, no limite de...

O benefício para superação da extrema pobreza, no limite de um por família, será destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente:

1 - Tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 (zero) a 15 (quinze) anos de idade.

2 - Apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros recebidos no âmbito do Programa Bolsa Família igual ou inferior a R$ 77,00 (setenta e sete reais) per capita.

3 - Possuam como arrimo de família uma pessoa idosa, assim considerada aquela com sessenta e cinco anos de idade ou mais, desde que a renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Estão corretos os itens:

(Fonte: Lei Federal 10.836/2004, art. 2º, IV, c.c. Decreto 5.209/2004, art. 19, V)