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Os indicadores sociais são instrumentos essenciais para o diagnóstico da realidade escolar e o planejamento de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades educacionais. Assinale a alternativa correta que define o Coeficiente de Gini, um indicador frequentemente utilizado para analisar a desigualdade de renda que impacta a permanência escolar.
O Coeficiente de Gini é um indicador de saúde que mede a taxa de mortalidade infantil em relação à escolaridade da mãe, não tendo nenhuma relação com a distribuição de renda ou riqueza.
O Coeficiente de Gini mede a taxa de analfabetismo funcional da população adulta, variando de 0 a 100, onde 100 representa a erradicação total do analfabetismo no território avaliado.
O Coeficiente de Gini é uma medida estatística de desigualdade que varia de 0 a 1, onde 0 corresponde à perfeita igualdade e 1 corresponde à perfeita desigualdade.
O Coeficiente de Gini avalia a qualidade da merenda escolar distribuída nas escolas públicas, servindo como base para o repasse de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As políticas de enfrentamento à pobreza no Brasil transitaram de modelos puramente assistencialistas para programas de garantia de direitos e transferência de renda condicionada. Assinale a alternativa CORRETA.
O enfrentamento da exclusão social deve ser realizado através do isolamento de populações em situação de rua em colônias agrícolas distantes dos centros urbanos como estratégia de reorganização territorial urbana.
As estratégias de combate à pobreza devem integrar o monitoramento de condicionalidades de saúde e educação com o acompanhamento social das famílias, para o fortalecimento de vínculos e a superação de vulnerabilidades.
A desigualdade social é um fenômeno biológico natural que independe das transformações econômicas ou da organização política da sociedade capitalista contemporânea nos processos históricos de desenvolvimento social.
A pobreza no Brasil é entendida como um problema de falta de caráter individual, devendo o assistente social priorizar a reeducação moral dos usuários em detrimento do acesso a benefícios financeiros.
As políticas de enfrentamento à pobreza dispensam a articulação intersetorial, devendo cada secretaria atuar de forma estanque e sem o compartilhamento de informações sobre o território.
Yazbek et al. (2020) afirmam que a desigualdade e a concentração de renda na atualidade se intensificam nas atuais formas de acumulação capitalista, resultando em mudanças na esfera da produção, associadas à nova:
Prática cidadã de distribuição de renda.
Hegemonia liberal-financeira.
Mitigação de acumulação do capital.
Condição de vida do trabalhador, marcada pelo alto poder aquisitivo.
Durante mutirão comunitário, o assistente social pretende mobilizar recursos locais para um curso de geração de renda. A metodologia coerente com abordagem participativa é:
Elaborar lista de doadores externos e iniciar o curso após captar todo o recurso financeiro previsto.
Aplicar diagnóstico rápido participativo, identificar talentos e equipamentos na própria comunidade e construir plano de cofinanciamento público-comunitário.
Contratar empresa especializada em treinamento e apenas convidar moradores para inscrição.
Solicitar aporte exclusivo da prefeitura, garantindo que o processo seja integralmente estatal.
A Lei nº 14.723, de 2023, altera a Lei nº 12.711, de 2012, em relação às ações afirmativas de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como para aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Entre as principais alterações do dispositivo legal, destaca-se a redefinição do critério de renda familiar para acesso às cotas sociais, que ficou definido como
renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita.
renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo nacional.
renda igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional.
renda igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita.
renda igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo per capita.


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Tendo em vista as seguranças afiançadas pelo SUAS, descritas na NOB-SUAS/2012, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a alternativa correta.
1. Renda | A. É provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter: condições de recepção; escuta profissional qualificada; informação; referência; concessão de benefícios; aquisições materiais e sociais; abordagem em territórios de incidência de situações de risco; oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência. |
2. Acolhida | B. Exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para: a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários; e, o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade. |
3. Convívio ou vivência familiar, comunitária e social | C. Exige ações profissionais e sociais para: o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania; a conquista de melhores graus de liberdade, respeito à dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão e a cidadã, a família e a sociedade; e, conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade, nos laços sociais, para os cidadãos e as cidadãs sob contingências e vicissitudes. |
4. Desenvolvimento da autonomia | D. É quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos. |
5. Apoio e auxílio | E. É operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho. |
1-A, 2-E, 3-C, 4-B e 5-D
1-E, 2-D, 3-B, 4-A, 5-C
1-A, 2-B, 3-C, 4-D, 5-E
1-E, 2-A, 3-B, 4-C e 5-D
1-B, 2-C, 3-D, 4-E e 5-A
No resgate elaborado por Yazbeck (2009) dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social, alguns desafios da atualidade são apresentados. Conforme menciona a autora: “Outro desafio colocado aos assistentes sociais brasileiros, neste início dos anos 2000, refere-se aos Programas de Transferência de Renda, sem dúvida uma das faces mais importantes da Política Social brasileira, conforme dados oficiais (PNAD 2006), chegam a quem precisam (11 milhões de famílias). Destas, 91% têm como renda mensal per capita até 1 salário mínimo e 75% delas têm menos de meio salário mensal de renda per capita. Essa PNAD também revela uma questão essencial: os PTR não retiram os beneficiários do trabalho (79,1% dos beneficiários trabalham)” (p.160). Sobre o Bolsa Família, com os dados apresentados pela autora, fica nítido que ele não substitui a renda proveniente do trabalho, mas tem um impacto sobre
os recursos que poderiam ser destinados a outros programas públicos.
as condições de vida das famílias mais pobres, o que significa mais comida na mesa.
as recusas de classes mais empobrecidas na inserção no mercado de trabalho.
os mecanismos de controle governamental que identifica os beneficiários.
as estratégias dos setores mais abastados da sociedade na oferta de vagas de trabalho.
Considerando quais devem ser os destinatários de políticas de transferência de renda, três matrizes principais pautam esse debate. A primeira delas entende que as transferências de renda devem ser universais, garantidas como direito de todos os cidadãos, sem levar em conta a renda. A segunda concepção considera que essas políticas devem se restringir àqueles extremamente pobres ou incapazes de prover sua própria sobrevivência. Um terceiro grupo, embora defenda políticas universais, entende que, mesmo sendo direitos de todos, devem ter um olhar diferenciado para os mais pobres, com a aplicação de critérios de
priorização.
mérito.
idade.
igualdade.
partilha.
De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar:
Mensal e o total de indivíduos adultos da família.
Diária e o total de crianças na família.
Semanal e o total de indivíduos adultos da família.
Mensal e o total de indivíduos da família.
A pobreza no Brasil envolve condicionantes, relacionados principalmente às questões históricas, políticas e econômicas, especialmente pelo fato do território brasileiro ter sido, no passado, uma colônia de exploração, cenário que marcou sua estratificação social, especialmente caracterizada pela elevada desigualdade social. A pobreza é abrangente e envolve diferentes especificidades do país, como:
ampla abertura para financiamentos.
políticas habitacionais.
concentração de pessoas no campo.
acentuada concentração fundiária.
elevados gastos com educação.


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Considerando que Júlio, neto de João, esteja recebendo rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem e que os demais membros da família estejam desempregados e não possuam nenhum tipo de rendimento, se João requerer BPC, a remuneração percebida por Júlio deverá ser incluída no cálculo da renda familiar per capita.
Certo
Errado
As políticas públicas que visam criar oportunidades de trabalho e aumentar a renda da população geralmente incluem programas de:
incentivos físicos para empresas.
assistência social.
subsídios para exportações.
redução de impostos para cidadãos.
qualificação e requalificação profissional.
O Brasil voltou em 2015 para o Mapa da Fome, dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar indicam que mais de 70 milhões de pessoas vivem em condições de insegurança alimentar no país (Rede Penssan, 2022). Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos um terço das pessoas empregadas no país têm rendimento entre R$ 1.212,00 a R$2.424,00, ou seja, mais de 30 milhões de ocupados com trabalho têm renda no intervalo 1 Salários-Mínimos–2 SaláriosMínimos (SM) (IBGE, 2021). Considerando que a fome é uma das manifestações das expressões da questão social, analise as alternativas, marque V para verdadeiro e F para falso e depois marque a alternativa correspondente:
( ) A condição de insegurança alimentar e nutricional no país decorre tanto da assimetria entre a renda disponível para consumo de alimentos e os seus preços no mercado quanto pela inadequação da dieta fundada no consumo de ultraprocessados, que dominam a oferta voltada para as populações mais vulneráveis.
( ) A questão alimentar para os segmentos mais pobres da sociedade, traduzida pelas restrições de acesso provocadas pela escassez de renda disponível frente aos preços da comida e pela inadequação da rede capilar de varejo instalada nas zonas onde vive essa população, não será equacionada por intermédio exclusivamente das ações de transferência de renda.
( ) Uma política pública voltada à superação da insegurança alimentar requer uma intervenção mais ampla envolvendo estímulos à agricultura familiar produtora de comida em cadeias curtas, desoneração das importações de alimentos, apoio ao pequeno e médio varejista instalado nas regiões dominadas por desertos e pântanos alimentares, revitalização do sistema de centrais atacadistas públicas (CEASAS), integração das políticas de abastecimento alimentar voltadas para o barateamento do custo da alimentação no país envolvendo as ações sob a governança do nível central de governo com as instâncias subnacionais, estados e municípios.
( ) O fundo público poderia operar no caminho do financiamento e da priorização de políticas públicas que priorizassem a agricultura familiar e combatessem o latifúndio, incidindo favoravelmente a redistribuição de renda e riqueza no país.
V, V, V, V.
V, F, V, F.
F, V, F, V.
F, F, F, F.
V, V, V, F.
Na V Conferência Nacional de Assistência Social, foram definidos os dez direitos socioassistenciais. Um desses direitos é o de assegurar, por meio de programas e projetos intersetoriais de inclusão produtiva, associativismo e cooperativismo, a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, nos meios urbano e rural. Trata-se do direito socioassistencial à
capacitação.
independência.
renda.
parceria.
oportunidades.
O Programa Renda-Abrigo, do município de São Bernardo do Campo, constitui benefício pecuniário para locação de imóvel residencial destinado a moradores de baixa renda de unidade habitacional na qual não possam permanecer e para famílias cadastradas e residentes em imóveis implantados em áreas em que haja intervenção pública. Trata-se de benefício de caráter emergencial, concedido pelo período de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por até igual período, tantas vezes quanto for necessário para a solução de moradia dos beneficiários.
Para as famílias que residam irregularmente em imóvel público reintegrado ou retomado pelo Poder Público, a concessão do benefício será de caráter
transitório.
específico.
ordinário.
permanente.
excepcional.


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Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.
Certo
Errado
Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Acolhida.
Integralidade da proteção social.
Desenvolvimento de autonomia.
Renda.
Convívio ou vivência familiar, comunitária e social.
No sistema de proteção social brasileiro, o acesso ao bem-estar está relacionado ao trabalho e à renda (Almeida e Alencar, 2011). Isso significa que nosso sistema de proteção social tem como base o(a):
igualdade laboral;
hierarquia;
cálculo atuarial;
mérito;
critério.
As políticas de transferência de renda e os benefícios de prestação continuada passaram a se constituir em escolhas do poder público quando as políticas sociais começam a considerar a pobreza também como questão social e coletiva. No âmbito do SUAS optou-se pela gestão integrada dos serviços, benefícios e transferências de renda. Quanto ao descumprimento de condicionalidades nas transferências de renda, o SUAS prevê que constituem situações reveladoras do alto grau de vulnerabilidades dos beneficiários e, no que se refere ao atendimento e acompanhamento integrado pelos serviços, orienta que especialmente essas famílias sejam
recuperadas.
priorizadas.
tipificadas.
reestruturadas.
incentivadas.
A autora Alejandra Pastorini (2016) aborda que “a pauperização, a exclusão, as desigualdades sociais – são decorrências das contradições inerentes ao sistema capitalista, cujos traços particulares vão depender das características históricas da formação econômica e política de cada país e/ou região”. De acordo com a autora é CORRETO afirmar que estes diferentes estágios capitalistas produzem:
Distintas expressões da “desigualdade de classes”
Distintas expressões da “violação de direitos”
Distintas expressões da “questão social”
Distintas Expressões da “exploração capitalista”


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