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É obrigação de todos os municípios de pequeno porte onde...
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Q229757
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
É obrigação de todos os municípios de pequeno porte onde existir CRAS ter, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, indicados pela autoridade municipal, para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
C
Certo
E
Errado