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A Resolução CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006, ao...
A Resolução CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006, ao dispor sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social estabelece como "obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico" suficiente para abordagens individuais ou coletivas, iluminação e ventilação adequadas e meios para garantir a privacidade do usuário e a guarda do material. Essas determinações, dentre outros dispositivos, amparam-se no direito do assistente social em relação às instituições empregadoras de
A
contribuir para a criação de mecanismos que agilizem e melhorem os serviços prestados.
B
empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.
C
exercer sua autoridade para impedir a limitação ou cerceamento do direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
D
dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
E
denunciar falhas da instituição em que trabalha, quando estiverem ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do assistente social, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.