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No processo de gestão do serviço público que se pauta na garantia do direito social, deve-se considerar, para a sua efetivação, o reconhecimento
de que, no ordenamento jurídico, a cultura da dádiva e da solidariedade estão presentes, deixando explícito para o cidadão usuário, que a atenção recebida é compromisso unilateral do gestor e do profissional que presta o atendimento.
legal de que a qualidade da atenção pública ao cidadão está expressa somente pela estrutura da oferta dos serviços, não guardando nenhuma relação com o tratamento dispensado às pessoas.
público da perspectiva desse direito, o que o torna reclamável e estabelecido em lei, compreendendo o usuário como sujeito, valorizando a sua história e expressão, e possibilitando trazer para a cena pública outras referências e valores até então desconsiderados.
de que as práticas a serem desenvolvidas devem ser pautadas na valorização e compreensão das pessoas e da realidade em que vivem, concebendo-as como “coitadas e carentes” e, por isso, necessitadas da ajuda de outros e do serviço público.
da prevalência do saber profissional sobre o desejo do usuário, considerando que o assistente social, por seu conhecimento técnico e pelo seu Código de Ética, tem o dever de estabelecer o que é relevante e importante para que o cidadão supere a situação de vulnerabilidade social enfrentada.