Questões de Concurso sobre Estado social de direito e Welfare State

Sobre os direitos sociais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:

( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

( ) Os direitos sociais são direitos exigíveis e jurisdicionáveis, ou seja, direitos que podem, em tese, ser exigidos diante de um tribunal e tutelados por ele, de forma que a sua vulneração não pode permanecer impune, estabelecendo-se algum mecanismo que, de alguma forma, obrigue os órgãos legislativos e/ ou administrativos a justificar publicamente as razões de seu descumprimento.

A generalização de medidas de seguridade social no capitalismo segundo DUARTE (2002.), se deu no período pós Segunda Guerra Mundial, no qual assistiu-se à singular experiência de construção.

Responda a afirmativa correta:

Como é chamado o conjunto de direitos e deveres do indivíduo em um dado território?

Entre as primeiras iniciativas de constituição da Seguridade Social no século XX, está o modelo bismarckiano, na Alemanha, considerado como um sistema de seguros sociais, o qual o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, efetuada pelos empregados e empregadores. Já no sistema beveridgiano, da Inglaterra de 1942, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos, garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.

No Brasil, apesar de intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a Seguridade Social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga três ordens de direitos: os derivados e dependentes do trabalho, os de caráter universal e os direitos

Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponda a um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal.

Segundo Boschetti, o Estado de bem-estar social nega a natureza capitalista do Estado fazendo dele uma esfera neutra de promoção de bem-estar.

Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a igualdade, a dignidade e a qualidade de vida da população; e podem ser cobrados do Estado. Os direitos sociais são violados quando os cidadãos não têm acesso a bens e serviços essenciais. São exemplos de violação de direitos sociais:

Uma possível classificação de Estados de Bem-Estar é aquela na qual a política social assume papel ativo, de acordo com o regime político que os orientam. Nessa perspectiva, no regime liberal prevalecem os benefícios modestos, voltados para grupos de baixa renda e estigmatizados. No regime conservador-corporativo, o Estado subsidia outras instituições intermediárias e organizações voluntárias.

Por fim, no regime social-democrata, embora não exista um igualitarismo absoluto, esse modelo de Bem-Estar desenvolve serviços sociais universais, tendo como principal agente de provisão social

O ________________, como padrão de política social, surge como um fenômeno do século XX e as teorias explicativas sobre a sua gênese e desenvolvimento são inúmeras. Porém o mesmo significou mais do que um incremento na politicas sociais. Representou um esforço de reconstrução econômica, moral e política do mundo industrial desenvolvido e um anteparo à possível ampliação de propostas comunistas. Economicamente significou o abandono da ortodoxia do mercado. Moralmente significou a defesa das ideias de justiça social, solidariedade e universalismo. Politicamente foi parte de um projeto de construção nacional da democracia liberal. Essa afirmativa refere-se a:

A partir das análises de Boschetti (2009) sobre os princípios estruturantes da Seguridade Social brasileira podemos afirmar que:

I - O chamado modelo bismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais porque suas características assemelham-se às de seguros privados.

II - O Plano Beveridge propõe a instituição do Welfare State.

III - Os modelos de seguridade social nos países capitalistas seguem puramente apenas um dos modelos: de Bismarck ou de Beveridge.

IV - Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência as necessidades básicas da população.

Assinale a alternativa correta:

Em relação aos direitos sociais e o Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Instrumento que possibilita o acesso a determinados serviços, programas e benefícios, bem como a efetivação de direitos ou subsídio de pareceres sociais, que apreende o processo de conhecimento da realidade social, ou seja, é o estudo da demanda colocada ao profissional no seu espaço ocupacional. O trecho refere-se ao(à):

O Estado de Bem –Estar Social é a forma moderna mais avançada de exercício público da _______________________________, dessa forma, o _____________ se encarrega da promoção social e da _________________. Escolha a alternativa que complete as lacunas corretamente.

O capitalismo mundial ganhou enorme impulso no início do século XX, o que implicou na emersão das políticas sociais.

A expansão dos serviços sociais nesse período está vinculada à noção de

Acerca das relações que se estabelecem entre a questão social, os direitos e o Serviço Social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Numa perspectiva reducionista e positivista, geralmente, a questão social aparece como problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da forma com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais.

( ) O sentido da atividade profissional na contemporaneidade se altera na medida em que muda o padrão de acumulação e, consequentemente, de regulação social, com impactos na configuração da questão social e suas formas de enfrentamento pelas classes e pelo Estado.

( ) O trabalho é o elemento decisivo e central na produção e reprodução das relações sociais. A política e a luta de classes são elementos externos à lei do valor e à compreensão da questão social e de suas expressões.

Assinale a sequência correta.

Acerca do Serviço Social e dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A forma de espoliação do direito pela intermediação de um distribuidor que se apossa dos recursos ou dos processos para consegui-los, trocando-os por formas de obrigação que se tornam débitos da população, é denominada:

Assinale a alternativa que apresenta um princípio do Welfare State.

Nos termos de Elaine Rossetti Behring na obra “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais” (CFESS-ABEPSS, 2009), sobre questão social e direitos, é INCORRETO afirmar que:

Para Marilda Villela Iamamoto (2023, p. 18) há vivemos em tempos em que costuma adotar, com plenitude, políticas anticrise formam o escopo “de um projeto de classe destinado a restaurar e consolidar o poder do capital, privatizando lucros e socializando custos, como alerta Harvey (2011). Tais políticas têm resultado no crescimento exponencial do desemprego, do emprego sem proteção e do subemprego. A concentração da riqueza expande o conjunto de formas de opressão e desigualdades – de classe, étnico-raciais, territoriais, de gênero e sexualidades –, no desrespeito aos direitos humanos e sociais”. Essas políticas anticrise na forma descrita por Iamamoto são de raiz