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Questões de Concurso sobre Estado social de direito e Welfare State
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Sonia Draibe (1993) sustenta que o neoliberalismo viveu uma primeira fase de ataque ao keynesianismo e ao Welfare State. No entanto, há uma segunda fase que, no que diz respeito aos programas sociais, enfatiza o trinômio articulado por:
A
universalidade, equidade, justiça social.
B
focalização, privatização, descentralização.
C
democratização, interdisciplinaridade, humanização.
D
regionalização, qualidade dos serviços, articulação.
Ano:
2019
Banca:
Pró Município
Sobre os fundamentos da política social, Behring destaca que a política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das ciências sociais, em especial da ciência política e da economia política. Em geral, é reconhecido que a existência de políticas sociais, é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e reproduzir-se. Baseado nessas afirmações, assinale a opção que melhor complementa o fragmento das ideias da autora.
“A generalização de medidas de _______ no capitalismo, no entanto, se dará no período pós Segunda Guerra Mundial, no qual assiste-se à singular experiência de construção do _______ em alguns países da Europa Ocidental - com destaque para o Plano Beveridge (Inglaterra, 1942) -, acompanhada de diversos e variados padrões de _______, tanto nos países de capitalismo central, quanto na periferia.”
A
Seguridade Social, Welfare State, Proteção Social;
B
Proteção Social, Liberalismo, Seguridade Social;
C
Proteção Social, Keynesiansmo, Seguridade Social;
D
Seguridade Social, Welfare State, Liberalismo.
Ano:
2019
Sobre o Estado de Bem-Estar, de acordo com Pereira (2011), marque a alternativa INCORRETA:
A
O Estado de Bem-Estar é parte do sistema capitalista e é considerado um complexo modelo de proteção social, ancorado nos conceitos de seguridade e cidadania social, todavia, não é propriamente um Estado.
B
O Estado de Bem-Estar é um fenômeno contraditório, porque ao mesmo tempo em que tem que atender às necessidades sociais, impondo limites às livres forças do mercado, o faz preservando a integridade do modo de produção capitalista.
C
O Estado de Bem-Estar, por ser uma forma de regulação, não se constitui um processo dinâmico resultante da relação conflituosa entre interesses contrários e, historicamente, tem se colocado a serviço precipuamente da classe subalternizada.
D
O surgimento do Estado de Bem-Estar está relacionado às demandas por maior igualdade e reconhecimento dos direitos sociais e segurança econômica, concomitantemente com as demandas do capital de se manter reciclado e preservado.
A partir da formação do Estado Moderno, no século XVI, configuram-se algumas concepções de Estado, vigentes até o momento atual. Dentre estas concepções, tem-se o Estado de Bem-Estar, que apresenta como característica:
A
os valores básicos do liberalismo, que concebe o Estado como um árbitro que atua acima dos conflitos sociais.
B
as contradições entre burguesia e proletariado, com forte presença dos movimentos sociais.
C
o princípio do consenso, representando um poderoso instrumento de controle das classes sociais.
D
a vinculação do Estado com as classes dominantes do capitalismo tardio.
E
a forte presença do capital fictício no desenvolvimento das forças produtivas.
Leia a afirmativa a seguir.
O Estado moderno, longe de representar o bem comum, expressou, no decurso da história, o campo de lutas advindo das contradições da sociedade, com claro predomínio dos interesses da burguesia que o prescreveu como regulador contratual da sociedade industrial. Contudo, foi apenas no século XX, na Grã-Bretanha, com _____________ que o princípio fundamental do chamado Estado de Bem-Estar teve afirmação com a seguinte conotação: de proteção social básica; com um Estado como protetor das necessidades coletivas.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
A
Aneurin Bevan.
B
Clement Attlee.
C
John Milton.
D
William Beveridge.
E
Angus Deaton.
Considerado como um sistema de seguros sociais, tendo em vista que suas características assemelham-se às de seguros privados, pois, no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada. Segundo Boschetti (2009), qual modelo atende a essas características?
A
Híbrido.
B
Beveridgiano.
C
Bismarckiano.
D
Fundos de pensão.
Em uma perspectiva histórico-crítica o debate acerca do Estado Social no capitalismo expressa:
A
uma tensa e contraditória relação entre a luta da classe trabalhadora pelos direitos e as necessidades de regulação estatal para a acumulação do capital.
B
uma vinculação essencial com o processo de execução das políticas sociais consolidadas a partir da crise do sistema feudal e advento do capitalismo industrial.
C
uma relação industrial com o conjunto das políticas sociais tendo em vista definir a priori os procedimentos, instrumentos e técnicas para os serviços.
D
uma síntese unilateral de construção de uma legislação social e trabalhista cunhada no processo da acumulação flexível e reestruturação produtiva do trabalho no capitalismo contemporâneo.
Leia atentamente os enunciados abaixo e em seguida marque a alternativa correta:
I. A oportunidade para colocar em prática as ideias neoliberais surgiu nas décadas de 1970 e 1980, após o insucesso das políticas keynesianas no Ocidente.
II. O Consenso de Washington representou a política dos países desenvolvidos para socorrer os países subdesenvolvidos, sobretudo os latino-americanos. Os empréstimos a baixo custo para subsidiar os investimentos em inovação e em ciência e tecnologia foram o principal instrumento utilizado.
III. A ideologia neoliberal ataca fundamental a regulamentação social. Neste sentido, propõe como remédio para a crise causada pelo Estado de Bem-Estar Social ou pelo Estado Desenvolvimentista a adoção de medidas como privatização, desregulamentação do mercado de trabalho, desoneração tributária das empresas etc.
IV. No Brasil, a adoção do modelo neoliberal se iniciou com o governo Collor de Mello e teve continuidade no Governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar das reformas estatais que foram implementadas, os direitos sociais foram preservados vez que tais governos consideravam-nos como essenciais para a manutenção da cidadania social no Brasil.
A
Apenas o enunciado II está incorreto
B
Apenas o enunciado I está incorreto
C
Os enunciados II, III e IV estão incorretos
D
Todos os enunciados estão incorretos
E
Apenas os enunciados II e IV estão incorretos
Behering; Boschetti (2011) nos apresentam um rol amplo de informações a respeito do Neoliberalismo. De acordo com as autoras, a reação ao Estado de Bem-Estar Social tem suas premissas originalmente elaboradas na obra: _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Plano Beveridge, de Beveridge
B
Política Social, de Marshall
C
O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek
D
Teoria do Juro, do Emprego e da Moeda, de Keynes
O Estado republicano brasileiro “nasceu sob o signo de forte ambiguidade entre um liberalismo formal como fundamento e o patrimonialismo como prática no sentido da garantia dos privilégios das classes dominantes” (Behring e Boschetti, 2011). Tais traços possuem um forte impacto sobre a configuração da proteção social brasileira, que passa ao largo do que a Europa conquistou no denominado Estado de Bem-Estar Social. Além desses aspectos, as condições gerais do trabalho no Brasil (sob os efeitos da lenta substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre) contribuíram para que a política social brasileira apresentasse um desenho restrito e segmentado. Assinale a alternativa que identifica corretamente o período histórico a que se refere o enunciado.
A
1890 a 1920.
B
1920 a 1930.
C
1930 a 1945.
D
1945 a 1964.
E
1964 a 1985.
Embora a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o Estado de bem-estar nos países desenvolvidos, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social se traduziu
A
na universalização dos serviços em saúde.
B
na ampliação da participação da sociedade civil.
C
na parcialidade de acesso aos benefícios sociais.
D
na desregulamentação da proteção social e do trabalho.
Para a compreensão dos direitos sociais, faz-se necessário observar o contexto histórico, econômico, político e social que servem de pano de fundo para o surgimento dos mesmos. Nesse sentido, na sociedade capitalista, os direitos sociais devem ser analisados levando em consideração:
A
Seu reconhecimento legal, mas, apesar de sua efetivação está envolta no contexto de desigualdade social, os direitos sociais expressam avanços no patamar civilizatório e são resultantes das lutas sociais;
B
A existência de uniformidade mundial, pois respondem ao tratado internacional disposto na Assembleia Geral da ONU de 1945 e, portanto, independe das lutas sociais e movimentos de cada país;
C
As características próprias dos regimes socialistas e comunistas, que se firmam na igualdade e na solidariedade social, portanto, o primeiro campo de análise deveria se pautar pela superação do capitalismo;
D
O acesso aos direitos sociais restritos àqueles que estão abaixo do patamar de extrema pobreza, pois ao instituir direitos sociais, a sociedade burguesa capitalista escolhe o modo seletivo de ofertar proteção social, deixando a classe trabalhadora desprotegida;
E
A impossibilidade de avançar nos direitos diante da desigualdade gerada no modelo capitalista de produção.
Esping-Andersen, ao examinar as variações dos direitos sociais em diversos países e sua estratificação de Welfare State, encontra combinações diferentes entre Estado, mercado e família, por conseguinte de proteção social à família. Assim, o autor agrupa essas variações em regimes de Welfare State, sendo o regime mais protetivo o:
A
Modelo social democrata.
B
Modelo Residual .
C
Modelo Corporativo.
D
Modelo Welfare State.
E
Modelo Garantia de Direitos.
Nos países onde observa-se o modo de produção capitalista, na sua forma mais avançada, o reconhecimento e conquista dos direitos sociais deram nascimento na economia de livre mercado, ao chamado:
A
Estado Medieval.
B
Estado Meritocrático.
C
Estado Policial.
D
Estado de Bem-Estar Social.
E
Estado Repressor.
A partir dos anos de 1930, o modo de produção capitalista conheceu o “Welfare State” - o Estado de Bem-Estar Social.
No Brasil, ainda que de forma tímida, ele foi implantado a partir do governo de Getúlio Vargas. O “Welfare State” tem como característica a (o):
A
desregulamentação da força de trabalho e incremento das relações pautadas na flexibilidade.
B
padrão de financiamento público da economia capitalista, mediante a estruturação de uma esfera pública.
C
diminuição dos gastos sociais na esfera da assistência, previdência e saúde.
D
aumento dos gastos bélicos nos países do terceiro mundo.
E
implementação de empresas privadas nos espaços públicos de assistência social.
A diversidade e a heterogeneidade são características do Estado de Bem-Estar Social (EBES), no que se refere à sua estruturação, planejamento e políticas, nos diferentes países e contextos sociais. Devido a essas características, apresenta abrangência diferenciada, em termos de universalização e cobertura das políticas, possuindo, contudo, o pressuposto da proteção do Estado como denominador comum. Dentre as classificações oferecidas por estudiosos do EBES destacam-se os modelos: residual, industrial e o institucional redistributivo. Esse último, elege o bem-estar social como o principal tipo de proteção, incumbindo ao Estado o papel de regulador das leis de mercado e de provedor de bens e serviços universais, baseado no critério
A
de igualdades universais.
B
do princípio da isonomia.
C
das possibilidades orçamentárias.
D
das necessidades sociais.
E
de ações consequentes.
Ano:
2019
No que se refere às reflexões realizadas por Sposati et al. (2010) no livro “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras: uma questão em análise”, verifica-se que o assistencial é uma das características em que se expressa a ação do Estado brasileiro nas políticas governamentais de corte social. Portanto, são características atribuídas ao caráter assistencial das políticas sociais brasileiras, tendo como contexto histórico o final da década de 70, EXCETO:
A
A uniformização, a universalização e a unificação, princípios estes ancorados pelas propostas do Welfare State.
B
O uso de mecanismos seletivos como forma de ingresso das demandas sociais, em contraposição à universalização.
C
O caráter emergencial atribuído às políticas sociais, sendo este entendido como respostas estatais fragmentadas e eventuais.
D
As políticas sociais brasileiras terminam sendo mais um conjunto de programas, cuja unidade se faz a reboque dos casuísmos de que surgiram.
No capitalismo contemporâneo ocorre uma disputa na
sociedade por recursos do fundo público, no âmbito do
orçamento estatal. O orçamento público é, segundo Evilasio
Salvador (2012) em seu artigo “Fundo Público e o financiamento
das políticas sociais no Brasil”, um espaço de luta política, com
as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus
interesses. Sob esta perspectiva, o fundo público
A
tem papel relevante para a manutenção do capitalismo na esfera econômica, mas é pouco proeminente na garantia do contrato social.
B
no Brasil, o fundo público constituiu-se com contornos amplos e
ilimitados no que se refere à ótica do financiamento e gastos
sociais.
C
não é utilizado para financiar políticas anticíclicas nos períodos
de retração da atividade econômica.
D
mesmo em alguns momentos viabilizando a reprodução da força
de trabalho, por meio de salários indiretos, não está presente na
reprodução do capital.
E
exerce função ativa nas políticas macroeconômicas, sendo
essencial tanto na esfera da acumulação produtiva quanto no
âmbito das políticas sociais.
O estado de bem-estar social
A
caracterizou-se, nos países da Europa Ocidental, como um período entre o pós-Segunda Guerra Mundial e a primeira metade da década de 1970, em que o papel do Estado se caracterizou pela implantação de um conjunto de políticas sociais que implementava os direitos de cidadania, entre as quais se destacou a política do pleno emprego.
B
foi um fenômeno mundial entre o pós-Segunda Guerra Mundial e a primeira metade da década de 1970, em que o Estado cumpriu igualmente, em todos os países existentes, o papel de garantidor dos direitos de cidadania.
C
teve ápice no Brasil no período entre o final da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970, época em que ocorreu o “milagre brasileiro”, que se caracterizou pelo amplo desenvolvimento econômico associado à política de distribuição de renda.
D
foi a experiência de intervenção do Estado na economia, que ocorreu nos países nórdicos europeus entre o pós-Segunda Guerra Mundial e a primeira metade da década de 1970 e que conseguiu suprimir definitivamente o desemprego, a pobreza e a desigualdade social nesses países.
E
foi o período, na Europa, em que se efetivou o modelo de produção fordista, juntamente com a expansão das políticas sociais e da perspectiva liberal de intervenção do Estado na economia.
A respeito do segundo sistema de proteção social estatal implementado nos países de capitalismo central a partir da década de 1930, assinale a alternativa correta:
A
Esse sistema ficou conhecido como Sistema Bismarckiano.
B
Se estruturou a partir da lógica de seguros sociais, se assemelhando a lógica dos seguros privados, que condicionavam o acesso a uma contribuição direta anterior.
C
Os recursos desse sistema provinham das contribuições diretas de empregados e empregadores, baseadas na folha de salários, originariamente organizados em caixas estruturadas por tipos de risco social: caixas de aposentadoria, caixas de seguro seguro-saúde.
D
O sistema de proteção social implementado a partir de 1930 corresponde a forma estado intitulada Estado de Bem-Estar Social.
E
O montante das prestações possíveis nesse sistema de proteção social era proporcional a contribuição efetuada.
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