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Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição...

Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância:


A

organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, com exceção das de caráter filantrópico.


B

identificar a necessidade de aplicação de sanções previstas no Código de Ética e repassar ao CFESS.


C

fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.


D

funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.


E

estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.