É objetivo da Política Nacional de Assistência Social:
A
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
B
Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
C
Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
D
Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
E
Promover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente para a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
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