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“[...] Embora a ação do Serviço Social relacionada a...
“[...] Embora a ação do Serviço Social relacionada a instruções processuais vincule-se essencialmente ao oferecimento de conhecimentos para suporte a uma decisão judicial, o assistente social atua em diferentes instâncias do sistema Judiciário, e geralmente cada um delas tem características, normas, rotinas e demandas diferenciadas.”
(Fávero, Eunice Teresinha. Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. CFESS: 2009)
No que tange à atuação do Assistente Social no campo sociojurídico e o instrumental técnico utilizado, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A
No sistema de justiça, o estudo social é realizado com a finalidade de instruir o processo com conhecimentos da área de Serviço Social, recebe também a denominação de perícia social, isto é, um perito – especialista em determinada área de conhecimento, no caso, em Serviço Social – é nomeado para realizar um estudo e emitir um parecer a respeito.
B
No meio judiciário, o estudo e/ou perícia social pode ser realizado por assistente social servidor da instituição, por servidor de outro órgão da Administração Pública estadual ou municipal, eventualmente solicitado para prestar serviços, e por perito ou assistente técnico, evidentemente, com formação na área.
C
A definição da necessidade de visita à moradia dos sujeitos envolvidos na ação processual para a complementação do estudo social é de competência do assistente social. Ela é comumente usada em várias instâncias de trabalho no Judiciário como mais uma possibilidade de dialogar e conhecer a realidade sociocultural e familiar dos sujeitos, a partir de seu espaço de vivência.
D
No meio judiciário, é prerrogativa do gestor do assistente social, que foi designado para a realização do estudo social e/ou perícia social, definir os meios necessários para atingir a finalidade de sua ação. É o gestor que, por uma ação refletida e planejada, define quais conhecimentos deve acessar e em que nível vai aprofundá-los.