É passível de penalidade o profissional que divulgar material envolvendo criança ou adolescente em ato infracional com a seguinte característica: É passível de penalidade o profissional que divulgar material envolvendo criança ou adolescente em ato infracional com a seguinte característica:

É passível de penalidade o profissional que divulgar...

Q25880

É passível de penalidade o profissional que divulgar material envolvendo criança ou adolescente em ato infracional com a seguinte característica:

sem consulta expressa ao Conselho Tutelar;

sem prévia autorização dos pais;

sem autorização expressa do mesmo;

que permita sua identificação;

que resulte de ação de seu (s) responsável (eis).