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A Lei Orgânica de Assistência Social, para efeito d concessão do Benefício da Prestação...

A Lei Orgânica de Assistência Social, para efeito d concessão do Benefício da Prestação Continuada, consider pessoa portadora de deficiência aquela que


A

apresenta deficiência mental leve.


B

apresenta múltiplas deficiências.


C

possui laudo médico, expedido pela instituição asilar.


D

está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.


E

apresenta laudo psiquiátrico e avaliação psicológica.