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De acordo com a Resolução n.º 5, de 12 de abril de 2013...
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
De acordo com a Resolução n.º 5, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, assinale a alternativa incorreta.
A
A partir das orientações expedidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os Estados deverão realizar o apoio técnico aos Municípios, com vistas à qualificação e à fidedignidade das informações relativas ao trabalho infantil.
B
A adesão dos Estados às ações estratégicas do PETI permanecerá enquanto houver Município de seu território considerado com incidência de trabalho infantil.
C
Uma das ações de monitoramento é o registro das crianças e adolescentes inseridos em serviços de assistência social, saúde, educação, dentre outros, em sistema de informação pertinente ao PETI.
D
Os Estados serão cofinanciados a partir do número de seus Municípios considerados com alta incidência de trabalho infantil.