Documento requerido pelo INSS através da Instrução...

Documento requerido pelo INSS através da Instrução...

Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, com as seguintes características abaixo:


  1. Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos).
  2. Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
  3. Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada.


As características acima definem o documento:


A

Laudo técnico-pericial.


B

Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.


C

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.


D

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.


E

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.