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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei no 12.594/2012, é o conjunto ordenado de príncipios, regras e critérios de caráter jurídico, administrativo, pedagógico e financeiro que envolve, desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) deve organizar-se em três eixos. São eles:
diversidade; articulação na elaboração e execução do plano de atendimento; e protagonismo individual.
diversidade étnico-racial; Família e comunidade; e segurança.
acolhida; articulação na elaboração e execução do plano de atendimento; e atividades de acompanhamento/avaliação.
diversidade étnico-racial; acolhida; e atividades de acompanhamento/avaliação.
articulação na elaboração e execução do plano de atendimento; Família e comunidade; e segurança.