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Órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar...
Ano:
2023
Órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem a responsabilidade de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público cumprem com o dever constitucional de assegurar, com absoluta prioridade a efetivação de tais direitos. Trata-se do:
A
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
Conselho Tutelar.
C
Centro de Referência de Assistência Social.
D
Juizado da Infância e Juventude.
E
Ministério Público.