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De acordo com a NOB/SUAS (2005) a política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado:
Sistema Único de Assistência Social.
Política Integrativa de Direitos.
Sistema Unificado Assistencial.
Plano Orçamentário Social.