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O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 13...
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, Lei nº 8.069/1990, revogou o Código de Menores de 1979 e representou o maior avanço legislativo para os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Assim, estes indivíduos passam a ser vistos como verdadeiros sujeitos de direitos, que precisam de proteção integral para se desenvolverem de maneira plena. De acordo com o ECA, “campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos” se referem a:
A
Um dos princípios do ECA.
B
Uma das diretrizes das entidades de acolhimento.
C
Uma das linhas de ação da política de atendimento.
D
Um dos serviços das políticas sociais básicas, sendo executado pelas Entidades de Acolhimento e Secretárias Municipais de Saúde.