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A relevância da família no contexto da vida social está explicitada em diversas legislações no Brasil. A Constituição Federal de 1988 declara que “a família, base da sociedade, tem proteção especial do Estado” (art.226), também o Estatuto da Criança e do adolescente, a Lei orgânica da Assistência social, entre outras, fazem referência a sua importância. Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social, ao postular a matricialidade sociofamiliar, tem em vista:
a delimitação do conceito de família consanguínea
a manutenção do papel da mulher
a superação da focalização
o fomento à harmonia