De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social podemos afirmar que compete à União:
A
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os progamas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
B
Destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
C
Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
D
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
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