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A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) rege-se, entre outros, pelos princípios que seguem:
eficiência na prevenção e no controle das infrações penais; participação e controle social.
uso comedido e proporcional da força; diferenciação socioeconômica.
apoio à vulnerabilidade socioeconômica de vítimas de violência; participação e controle social.
eficiência na repressão e na apuração das infrações penais; apoio à vulnerabilidade socioeconômica de vítimas de violência.
resolução pacífica de conflitos; diferenciação socioeconômica.