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A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na legislação...
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na legislação brasileira, que tem como premissa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 11.340/2006, foi criada com o propósito de garantir a integridade física, psicológica e moral às mulheres e promover uma sociedade mais justa e igualitária. Qual das alternativas abaixo descreve de forma CORRETA o objetivo principal da Lei Maria da Penha?
A
Garantir penas mais brandas para agressores em casos de violência doméstica.
B
Fomentar o diálogo e a vinculação entre as partes envolvidas nas situações de conflito familiar.
C
Criar políticas públicas para a prevenção da violência contra homens e mulheres adultos.
D
Garantir o enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a assistência às vítimas.