Não é uma competência dos municípios descrita na Lei...
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Q3031128
Teclas de Atalhos
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Não é uma competência dos municípios descrita na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):


A

Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.


B

Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.


C

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.


D

Responder pela concessão e manutenção do benefício de prestação continuada (BPC).


E

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.