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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um instrumento que estabelece diretrizes, princípios e critérios para a organização da assistência social no Brasil. Ela tem como objetivo principal:
A
Estabelecer padrões nacionais para a segurança alimentar, focando na distribuição de alimentos e na nutrição adequada para grupos vulneráveis.
B
Promover a descentralização, aprimorar a gestão e ampliar o acesso aos serviços socioassistenciais.
C
Garantir a oferta de programas de educação profissional e tecnológica, promovendo a capacitação técnica e o desenvolvimento profissional dos indivíduos.
D
Assegurar a implementação de políticas habitacionais e urbanísticas, visando melhorar a infraestrutura das cidades e a qualidade de vida dos moradores.