A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado...

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado...

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.


A assinale a alternativa que diz respeito a um dos PRINCÍPIOS que regem a política de Assistência Social.


A

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.


B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;


C

garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.


D

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;