A assistência social é regida por princípios, sendo um deles:
A
consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
B
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
C
estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
D
definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
E
implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
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