O Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social é uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social nas três esferas de governo. Sua construção e implementação está prevista na LOAS, PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005).
(Orientações técnicas Centro de Referência de Assistência Social- CRAS/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- 1.ed.-2009. p.15.).
São elementos constituintes desse Plano, EXCETO: