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Conforme o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta.
Compete aos sindicatos e associações, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética de 1993, e funcionar como órgãos julgadores de primeira instância.
É princípio fundamental do Código de Ética de 1993 o livre exercício das atividades inerentes à profissão.
É princípio fundamental do Código de Ética de 1993 o aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.
É pressuposto fundamental as exigências do bem comum que legitimam, com efeito, a ação disciplinadora do Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais – formas de vinculação do homem à ordem social, expressões concretas de participação efetiva na vida da sociedade.
São deveres do/a assistente social desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor, e utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.