A Seguridade Social obedecerá um dos seguintes princípios e diretrizes:
A
acesso universal e igualitário.
B
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
C
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
D
participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
E
descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
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