Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, exceto:
A
Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
B
normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
C
Acompanhar, salvo, fiscalizar processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
D
apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
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