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Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:
prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias e da sociedade;
priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração, execução e fruição dos bens financeiros, culturais e sociais;
viabilizar de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
reconhecer que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.