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Ricardo, portador de transtorno mental, está em tratamento...

Ricardo, portador de transtorno mental, está em tratamento em regime de internação. Está sendo ofertada a Ricardo assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer. De acordo com a legislação vigente, tal estruturação de serviços é:


A

facultativa


B

vedada


C

devida


D

ilegal