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São artigos da Constituição Federal brasileira de 1988, que...
São artigos da Constituição Federal brasileira de 1988, que tornou a Assistência Social um direito universal, a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia à seguridade social e uma política pública de proteção social voltada à defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade.
A
6º e 194.
B
230 e 240.
C
203 e 204.
D
1º e 5º.
E
Não existe.