A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº 8.662/93) expressa um acúmulo e amadurecimento sobre as atribuições privativas, competências profissionais e os órgãos de fiscalização da profissão. Conforme essa lei, constitui atribuição privativa do assistente social
A
realizar seleção econômica dos usuários para fins de benefícios e serviços sociais.
B
promover a ajuda psicossocial pautada na valorização do diálogo e do aconselhamento em prol do ajustamento dos indivíduos buscando reinseri-los à sociedade.
C
orientar observando a especificidade das instituições, os diferentes segmentos sociais a identificar e acessar os recursos a que têm direito.
D
contribuir com a inclusão dos usuários e grupos específicos, no acesso aos bens e serviços socioassistenciais.
E
dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.
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