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A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 no que se refere à proteção social e atende às históricas reivindicações da classe trabalhadora, sendo composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. No que se refere à saúde, a carta Magna preconiza
o acesso a quem necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
o acesso aos serviços e programas de saúde, condicionado ao vinculo formal de trabalho.
o atendimento é restrito aos pobres, por intermédio do pacote mínimo para a saúde.
o acesso universal, a concepção de direito social e dever do Estado.
o atendimento pleno, a participação da iniciativa privada em caráter majoritário.