Disciplinando a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro – a qual é exercida de modo sistêmico pelos entes federativos –, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) está em consonância com
A
os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social dos respectivos municípios.
B
o Comitê Municipal de Políticas Públicas dos respectivos municípios.
C
os Conselhos Regionais de Assistência Social e as Comissões Locais de Assistência Social.
D
a Constituição Federal de 1988 e as diretrizes do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
E
a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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