Sabe-se que a correta destinação de recursos às políticas sociais é fator determinante para a garantia de direitos aos cidadãos. Nesse sentido, é correto afirmar que, no caso brasileiro, o orçamento público federal relacionado a tais políticas está expresso no(a)
A
Plano Plurianual (PPA), nos Fundos Especiais de Despesa e na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).
B
Plano Plurianual (PPA) e nos Fundos Especiais de Despesas.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos Fundos Especiais de Despesa.
D
Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).
E
Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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