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A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado...
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Conforme artigo 2o da Lei Federal no 8.742/1993 e suas alterações, a Assistência Social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e
A
o respeito à diversidade.
B
a autonomia do cidadão.
C
a defesa de direitos.
D
o apoio sociofamiliar.
E
a ampla segurança.