Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, na qualidade de órgão normativo de grau superior,
A
fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos(as) Assistentes Sociais.
B
estabelecer os sistemas de registro dos(as) profissionais habilitados(as).
C
aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
D
elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto Conselho Federal de Serviço Social/Conselhos Regionais de Serviço Social.
E
expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
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