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Os serviços de acolhimento são serviços que acolhem...
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Q3360434
Teclas de Atalhos
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Os serviços de acolhimento são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. Qual das seguintes opções descreve corretamente o procedimento para o acesso ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes?
A
As crianças e adolescentes só podem ser acolhidos mediante decisão do Conselho Tutelar. Em momento algum as entidades poderão acolhê-los sem uma determinação prévia da autoridade competente.
B
O acesso ao acolhimento institucional pode ocorrer somente após autorização dos responsáveis legais.
C
O acolhimento institucional pode ser solicitado diretamente pelos pais ou responsáveis da criança ou adolescente.
D
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade
E
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter opcional, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 48 (quarenta e oito) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.