Em relação à gestão e à organização das ações na área de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui
A
os CRAS e os CREAS como unidades públicas estaduais, no âmbito do SUAS, os quais possuem interface com as demais políticas públicas.
B
o CREAS como um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e de vulnerabilidade social e seus agravos no território.
C
a realização do monitoramento e da avaliação da política de assistência social e o assessoramento dos municípios para seu desenvolvimento, como competência do Distrito Federal.
D
uma gestão compartilhada, com cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos, a qual, de modo articulado, deverá operacionalizar a proteção social não contributiva.
E
a proteção social especial, mediante um conjunto de serviços, de programas, de projetos e de benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
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