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A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública...
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Q3370573
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública municipal, realiza seu exercício profissional junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ao fazer a escuta qualificada de uma adolescente de 10 anos de idade, observa que a menina vem sofrendo várias violações de direitos no âmbito familiar, sendo a mais grave a violência sexual, cometida, recorrentemente, pelo seu padrasto.
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que
A
em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado, sem prejuízo de outras providências legais.
B
a assistência social é a política social que garantirá a assistência integral às crianças e aos adolescentes em condição de violência de qualquer natureza, sendo encarregada também pela inserção em família substituta.
C
é dever exclusivo dos assistentes sociais denunciar a ocorrência de ameaça ou de violação dos direitos da criança e do adolescente às autoridades competentes, inclusive ao Conselho Tutelar.
D
somente o Conselho Tutelar é o responsável por apurar os casos de suspeita ou de confirmação de violências praticadas contra crianças e adolescentes.
E
em geral, as mães encarceradas não podem manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção, mesmo em decorrência de violência familiar.