A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e...

A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e...

A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações.


O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação,


A

é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção.


B

não pode ser utilizado como meio de produzir provas.


C

é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.


D

Pode ser substituído por perícia social e por perícia psicológica.


E

não pode ser gravado em áudio e vídeo.