A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações.
O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação,
A
é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção.
B
não pode ser utilizado como meio de produzir provas.
C
é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
D
Pode ser substituído por perícia social e por perícia psicológica.
E
não pode ser gravado em áudio e vídeo.
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