Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº...
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Q3453034
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Essa política é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. O artigo 3º traz uma definição de entidades de assistência social, que são as classificadas como:


A

sem fins lucrativos


B

com subsídios privados.


C

com fins lucrativos.


D

caritativas.


E

humanitárias.